Pulseiras da Treta + Cláudio = Queixa na DGC – Acto I

A pedido de “muitas” famílias aqui fica a minha troca de correspondência até ao momento:

De Cláudio para DGC (dgc@dg.consumidor.pt) :

Assunto:Queixa sobre produtos fraudulentos

Boa tarde,

Ao ler o artigo no site do Jornal Público sobre a fraude com as pulseiras Powe Balance verifiquei que, segundo a Direcção Geral do Consumidor,  não foram  apresentadas queixas de consumidores portugueses.
É pena que a a Direcção Geral do Consumidor não seja pro-activa na defesa do consumidor em relação a produtos que são claramente fraudes, mesmo sem denuncia de clientes.
Como não sou cliente do produto, posso reclamar/informar a Direcção Geral do Consumidor sobre a fraude que está a ser cometida por essa empresa ou só clientes é que podem fazer queixa? Se eu como cidadão não o poder fazer, é minha intenção criar um abaixo-assinado online dirigido à Direcção Geral do Consumidor a “pedir” a proibição da venda dessa fraude.

Obrigado pela atenção dispensada,Cláudio Tereso

Resposta da DGC:

Assunto:Denúncia contra pulseiras  Power Balance

Exmo Senhor,
Cláudio Tereso

Acusamos a recepção da exposição de V. Exa. que nos mereceu a melhor atenção, pedindo desculpa pelo atraso.

Face ao exposto, cumpre-nos informar que, cabe a esta Direcção-Geral, entre outras atribuições, garantir o acesso dos consumidores aos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo, entre os quais se encontram os Centros de Arbitragem e os Centros de Informação Autárquica ao Consumidor, competindo-lhe, nomeadamente, encaminhar as reclamações e queixas dos consumidores para as entidades reguladoras (Portaria n.º 536/2007, de 30/04).

No caso presente é a ASAE a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
Deste modo, é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividade económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
Pelo que sem prejuízo das competências da DGC em matéria de publicidade, somos a informar que a exposição de V.Exa. foi enviada para a referida entidade e para o acompanhamento do processo, deverá V. Exa. contactar:
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Av. Conde de Valbom, 98
1069-185 Lisboa
Tel.  217 983 600
Fax:  217 983 654
Email:  correio.asae@asae.pt

ao que, respondi  o seguinte:

Bom dia,

Em resposta ao vosso e-mail que muito agradeço, gostaria de salientar que a minha reclamação tem especificamente a ver com falsa publicidade que segundo posso depreender é vossa responsabilidade.
O produto em si, não apresenta nenhum risco, trata-se de um brinquedo em borracha completamente inofensivo. A fraude está na publicidade feita que anuncia o produto como detentor de características terapêuticas fantásticas.
Chamo a atenção para o facto de:
– Como sabem e foi isso que originou o meu primeiro e-mail, a powerbalance foi multada por publicidade enganosa na Austrália e obrigada a desmentir as suas afirmações.
– Um estudo cientifico  numa universidade Espanhola provou que a pulseira não tem qualquer efeito.
Imagino que não tenham tempo para andar a fazer todas as verificações possíveis a todos os produtos. Por isso,  desde já me disponho a tentar obter os documentos oficiais em relação aos casos acima mencionados.

obg,
Cláudio
reencaminhei para a a ASAE:
Boa tarde,

recebi da DGC o e-mail abaixo transcrito que indica ter sido reencaminhada para a ASAE a minha denúncia.
Agradecia que assim que houver – se houver – alguma conclusão sobre a minha denuncia e se tal for possível/normal que me informassem.

Obrigado pela atenção,
Cláudio Tereso”
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