Certificação de Software de Facturação

E-mail enviado ao Diário de Noticias e ao Região de Leiria.

  • Publicado, ligeiramente abreviado, no DN  do dia 14/12/2010 com o título “Quem manda no País”.
  • Publicado, ligeiramente abreviado, no Região de Leiria do dia 23/12/2010 na secção “Cartas do Leitor” com o título “Quebra-cabeças para as empresas”.


Nos últimos anos tem sido pedido às empresas um esforço significativo nas suas obrigações fiscais. Esse esforço é não só financeiro devido à obrigatória constante actualização de software, mas também organizativo devido à necessidade de alteração de processos. A certificação de software que dita cegamente que não se pode alterar documentos que se destinem aos cliente depois de finalizados, é um grande quebra cabeças para as empresas especialmente para as que fazem exportação. Entendo que seja necessário evitar a fuga ao fisco e que este é um bom método, apesar de na minha opinião as grandes dificuldades que causam em quem cumpre anularem completamente as vantagens do sistema. O que já não compreendo é a alínea da portaria que diz que “excluem-se do disposto … os programas de facturação utilizados por sujeitos passivos que … utilizem software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico”, ou traduzindo para Português : “estão isentos deste grande molho de brócolos os grandes grupos económicos”.

É muito triste ver que apesar da crise e das exigencias que nos pedem quem manda no país não são os politicos eleitos mas as empresas que os apoiam e financiam. A constatação cada vez mais evidente, de que não vivemos numa democracia mas numa plutocracia, enoja-me e entristeci-me.

Cláudio Tereso
Marinha Grande

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2 thoughts on “Certificação de Software de Facturação”

  1. Olá Carlos,

    O meu grande problema é efectivamente as empresas que produzem o seu próprio software estarem isentas. A tua razão não me convence. Mesmo quando o software não é certificado a culpa das aldrabices é de quem usa o software não de quem o faz. Nunca ouvi falar de software-houses processadas por o software deles deixar apagar facturas.

    O facto de as empresas que produzem o próprio software não precisarem de o certificar quer dizer que vão continuar a poder fazer aldrabices. Continuo na minha: a única razão para não precisarem de certificar o software é porque eles assim o querem e contra as grandes empresas não há estado que tenha coragem/força para os contrariar.

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  2. Sabendo que se todos cumprissem as suas obrigações, a todos era exigido menos esforço. Todos nós criticamos as empresas e pessoas singulares que, em seu único beneficio, enganam o fisco. Todos nós criticamos o estado por falta de fiscalização. Todos nós criticamos essa mesma fiscalização, quando nos toca a nós. Em suma somos eternamente críticos com tudo mas principalmente com qualquer coisa que nos seja imposta. Normalmente são os que cumprem os mais críticos, pois são esses que não vêem razão para a imposição e não a aceitam de bom grado.

    Que a certificação traz transtornos, traz! Não poder rectificar um engano acabado de fazer sem ter que anular e repetir tudo novamente é demasiado trabalhoso para ver qualquer tipo de vantagem nessa impossibilidade imposta mas, se temos que ser todos sacrificados por a situação do País estar como está, ao menos que todas contribuam.

    Quanto ao facto de as empresas que utilizem software próprio nao necessitarem que esse seja certificado, tem a ver com a identificação correcta do responsável quando existe fraude. Não há culpabilização de terceiros!

    O que

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